A LUTA PELA REVOGAÇÃO DO DECRETO 41.921 QUE DESMONTA A APA TAMOIOS,
EM ANGRA DOS REIS, RJ E A ENTREGA AO MERCADO IMOBILIÁRIO, VAI AGORA PARA
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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As entidades que atuam na região da Baía da Ilha Grande não esmorecem na luta pela revogação do Decreto Estadual nº 41.921 assinado pelo governador Sérgio Cabral que permite maior ocupação de áreas protegidas e a construção de empreendimentos nas mais de 50 ilhas da Baía da Ilha Grande, inclusive a Ilha Grande e a Ilha da Gipóia.

Prezados colaboradores com o processo do STF,
Terminado o ano de 2010, o processo ADIN 4370 continua aguardando julgamento no STF. De bom podemos informar que, ao que nos consta, nenhuma licença foi dada com base no decreto.
As seguintes entidades fazem parte do processo Amicus Curiae: Sindipetro, Aepet, Liga Cultural Afro-brasileira, Curupira, FBOMS, Codig, Sapê.
O conselho gestor da APA Tamoios concluiu seus trabalhos referentes ao novo zoneamento da APA tamoios, no continente e na Ilha Grande. Na Ilha Grande conseguimos manter o zoneamento em sua forma original, com algumas alterações de nomenclatura, mas não de grau de proteção. No continente, há indicações de que algumas áreas, por força de fatos consumados, acabaram tendo seu grau de proteção diminuido. Estamos estudando as imagens e mapas para melhor informar posteriormente o que mudou no continente.
Antes que o ano acabasse, para aproveitar os mandatos atuais, formalizamos a entrega do abaixo-assinado pela revogação do decreto, com cerca de 8.650 assinaturas ao governador, via gabinete civil e à presidência da ALERJ. As cópias para o Ministério Público e Promotoria de Justiça serão entregues na próxima semana. Cabe esclarecer que o abaixo-assinado continua aberto e ainda pode ser assinado. Seria interessante se pudessemos continuar com a campanha de assinaturas.
Quanto às contas do Amicus Curiae, este é o quadro geral atual:
Entradas de contribuições: R$ 9.890,36
Saídas das despesas: R$ 6.791,12
Saldo: R$ 3.099,24
A maior despesa se refere ao pagamento do advogado Rogério Derbly, que cobrou R$ 12.000,00 fixos pelos seus serviços, se comprometendo a acompanhar o processo até o seu final, independente da sua duração. Já pagamos a ele R$ 6.000,00, a metade do combinado.
As outras despesas se referem a compra de papel e cartuchos para impressora, discos DVD para o filmete que produzimos com a Mariana Neder e o Fran, a quem também remuneramos, correios e cópias xerox + encadernações do abaixo-assinado.
O filmete já foi encaminhado ao STF e, assim que tivermos a confirmação de recebimento, divulgamos no youtube.
Ainda estamos no vermelho: precisamos de pelo menos R$ 6.000,00 - R$ 3.099,24 = R$ 2.900,00. Como talvez ainda tenhamos alguma despesa pela frente, além do advogado, penso ser seguro arredondar para R$ 4.000,00.
Ganha uma medalha de bom cidadão quem quiser colaborar ainda mais, ou indicar um novo colaborador.
Vale indicar a nossa conta-corrente 15.136-X no Banco do Brasil agência 0460-X, de Angra dos Reis, cabendo lembrar que precisamos receber o comprovante do depósito, para nosso controle.
Continuamos na luta.
Atenciosamente,
Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva
oliveira@engenharia.org.br
Visite o blog do CODIG em http://ilhagrande-codig.blogspot.com/

Assine e mantenha verde a nossa Costa!

Ajude com seu voto acessando http://www.PetitionOnline.com/dav08nov/petition.html

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2ª página> Digitar seu nome e e-mail e caso queira sua opinião;

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Pronto! Você já somou forças para a conservação da APA de Tamoios.

Este abaixo-assinado poderá ser de grande ajuda !
Setembro/2009 > janeiro/2011

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